Na sexta-feira, 15 de janeiro de 2010, na Praça Dom Pedro, em Petrópolis, foi realizado um Ato público como forma de participação no Dia D de Direitos Humanos (referenciado nacionalmente em 14 de janeiro de 2010), em defesa do PNDH3 (Plano Nacional de Direitos Humanos) e da democracia brasileira. A ampla mobilização teve abrangência nacional e reuniu cerca de 400 organizações de Direitos Humanos em todo o país.
Trata-se de um enfrentamento à campanha conservadora contra o Plano, que quer esvaziar a importância da discussão dos Direitos Humanos e seus desdobramentos concretos; e isto inclui segmentos do poder público, econômicos, da mídia e outros.
O Ato contou com integrantes de diferentes Projetos do CDDH de Petrópolis, e consistiu na apresentação de faixas, panfletagem e sensibilização de transeuntes para a causa defendida.
Caros companheiros e companheiras: não resta-nos dúvidas de que as ruas são o espaço mais legitimamente democrático para a consolidação de movimentos que se pretendem populares, e principalmente, para os populares. Vamos à luta!!

Participaram: Alice, Elson e Silvio.

De mãos dadas

Na terça-feira, 12 de janeiro de 2010, realizada visita à Secretaria Municipal de Assistência Social e Prevenção à Violência de Nova Iguaçu. Primeiro contato e excelente acolhida por parte da secretária, Sra. Olga Maria Salgado Andrade de Castro. A idéia é trabalhar em parceria com o município no tocante ao enfrentamento dos casos de violência que lá existem; em uma rede que se complemente, solidarize e una forças, diferentes instâncias e organismos atuantes.
Nesta data, realizada também uma primeira visita ao Núcleo de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência, no Centro de Saúde Dr. Vasco Barcelos, em Nova Iguaçu, com ótima acolhida da parceira Elinea, no intuito de estreitar vínculos com o CEAV/CDDH. Ela atesta a incidência de casos de violência grave no município, sobretudo contra mulheres; e cujo atendimento já é realizado por tal Centro. Participou: Elson.

Fortalecimento da rede com a Baixada Fluminense

Na segunda-feira, 11 de janeiro de 2010, no município de Nova iguaçu, ocorreu um 1º momento do fortalecimento dos vínculos entre a equipe do CEAV e a rede que atende a segmentos de cidadãos fragilizados no município da Baixada. O encontro foi com a Subsecretária da Proteção Básica, Elaine Medeiros. Nosso intuito é o de expandir o acesso ao CEAV/CDDH às vítimas de violência grave da Baixada Fluminense. Participaram: Alice, Elson e Lidiane.

Como foi: Ato em lembrança de Andreu

O CEAV/CDDH de Petrópolis esteve presente na organização e no dia do Ato em Lembrança de Andreu Luis.

Há dois sábados (dia 09 de janeiro), estivemos, com parceiros da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, do Projeto Legal e da comunidade do Cantagalo, no acesso a esta comunidade e arredores panfleteando, divulgando e mobilizando moradores e transeuntes para o ato do sábado último, dia 16/01.

O resultado foi ótimo, pois, além da mobilização em outros espaços e na internet, muita gente esteve presente - estimamos um número entre 60 e 100 pessoas!

Além das organizações citadas acima, os companheiros da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - Mandato do Deputado Marcelo Freixo, o Conselho Regional de Psicologia do RJ, o CEBRASPO (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos), o DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), o Justiça Global, o Movimento Direitro Para Quem?, outros familiares de pessaos atingidas pela violência e amigos e familiares de Deize, mãe de Andreu, fizeram e aconteceram para tornar esse ato possível. Foram disponibilizados transporte, camisetas com a charge do caso de Andreu e da Campanha Contra a Redução da Maioridade Penal, lanche para todos e carro de som - onde muitos fizeram falas impactantes, principalmente Deize.

Protestamos contra as práticas de tortura e violência que resultaram também em outras mortes, como a do garoto Cristiano, dentro do sistema socioeducativo também. O sistema socioeducativo DEVE e PODE ser discutido democraticamente, como o que aconteceu ainda em 2009 nas audiências públicas convocadas por Marcelo Freixo, por exemplo. Mais do que questões estruturais - os edifícios são verdadeiras prisões localizadas em zonas militares, com muros assustadoramente altos, um sistema de segurança extremamamente severo, um regime de visitação que até hoje humilha familiares ao impor revista íntima, sem falar na precariedade dos alojamentos... -, é preciso fazer atenção  às condições de funcionamento, tanto no que tange o cotidiano e o atendimento dos adolescentes como no que diz respeito às condições de trabalho de profissionais do sistema. E isso quer dizer dos técnicos (os poucos assistentes sociais e psicólogos  de unidades dependem da fragilidade de convênios, além de terem uma quantidade de demandas que extrapolam a possibilidade de atendimentos minimamente qualificados) até os agentes disciplinares/educativos, que muitas vezes têm de cumprir plantões extenuantes (há relatos de agentes que não conseguem dormir por dias, seja pela ausência de camas, falta de tempo, etc; bem como de adoecimento e necessidade de tomar psicotrópicos pesados para a rotina de stress e tensão). 

No entanto, para usar um termo justo, o furo é mais embaixo. O inimigo é outro. O horizonte é mais ousado. Hemos de ser abusados, pois há mais a não ser tolerado. 

Insurgimo-nos contra a prática de internação em massa de jovens - em sua esmagadora maioria pobres, negros, moradores de comunidades - , que é fato notável nas audiências na Justiça. Quantos juízes ainda indicam internação por um simples roubo de máquina fotográfica (como foi o caso de Andreu), quando isso fere descaradamente o Estatuto da Crainça e do Adolescente, que deixa bem claro o caráter emergencial que tal encaminhamento deve ter?

Insurgimo-nos a favor da preservação da vida e da garantia de direitos de nossas crianças e jovens, que deve ser prioridade desse país, ao invés de termos de lutar pela não violação atroz que vem se dando denrto e fora do sistema socioeducativo no Brasil.

Um dos efeitos do ato foi o DEGASE ter aberto as portas mais cedo para a visitação dos meninos no Instituto Padre Severino, primeiro local onde ficamos. Depois fomos para a frente do CTR (Centro de Triagem e Recepção), onde Andreu foi morto. Outro efeito ficou no rosto das mães e familiares que estavam na fila da visitação: alguns surpresos ao saberem que esse tipo de coisa pode acontecer com seus filhos; outros, solidarizaram-se com a luta e gritaram junto. Alguns procuraram as entidades de direitos humanos para denunciar abusos ou, ao menos, para buscar outras orientações. Ao final do ato, mais familiares se dispuseram a organizar atos como esse, no intuito de publicizar essas artbitrariedades e dizer não, para nós isso não é natural. 

O que fica é a força de um processo difícil que não se esgota fácil: quer-se justiça, quer-se mais do que a condenação de alguns agentes, quer-se parta pra pensar - de que serve  a internação? Pra que e para quem serve a prisão? Vamos pensar e agir juntos por outros modos de lidar com crianças e jovens hoje, por mais liberdade e vida e menos prisão e morte. 


Fica a certeza de que, quanto mais mandarem calar, mais falaremos!

Panfletagem em memória de Andreu Luiz

No sábado, 09 de janeiro de 2010 às 10:00h, reuniram-se à entrada da Comunidade do Cantagalo, no bairro de Copacabana, Rio de Janeiro, familiares, amigos e companheiros de luta da militante Deise, realizando uma panfletagem para o Ato em memória de Andreu Luiz, seu filho assassinado por agentes do sistema de Segurança; este a realizar-se em 16 de Janeiro, Na Ilha do Governador. Participaram: Alice e Elson.

Ato em Lembrança de Andreu Luis

Repúdio a ação policial em Acari

O CEAV torna público seu repúdio a mais uma ação policial (dessa vez protagonizada pela CORE - Coordenadoria de Recursos Especiais), em Acari.

O saldo foi um senhor de 69 anos, Ébis Peixoto, morto com oito tiros por policiais, conforme testemunhas, e nenhum preso.

Conta a testemunha que Ébis teria ficado em linha de fogo quando escorou-se na parede para proteger-se das balas. Aí mesmo é que foi alvejado, segundo a polícia, confundido com um traficante.

Confira mais detalhes aqui.

O CEAV, comprometido em realizar seu trabalho agindo em casos de violência grave como esse, disponibilizou-se a atender a acompanhar a família do idoso e prestar apoio aos companheiros de Acari, com quem nos solidarizamos nesse momento trágico.

Parceiros de luta da Comissão de Direitos Humanos da Alerj estão acompanhando de perto o andamento desse caso, que, infelizmente, não é o primeiro nem será o último no qual a polícia executa alguém sumariamente.

Permanecemos militando firmemente por uma política de segurança pública que promova mais vida, e não mais morte - como temos visto no estado do Rio de Janeiro há anos...

Sigamos!

Saudações,

Alice De Marchi P. de Souza

Elson Alexandre da Silva

Lidiane Penha

Silvio Machado

Equipe do CEAV/CDDH

.

Mais atividades acompanhadas pelo CDDH

Ato de lançamento do Movimento HELAIZ, 18/11/2009, às 14hs, ao lado do Sambódromo.Trata-se de um movimento de mães em luta pela prevenção do sequestro, desaparecimento e mortes de crianças e adolescentes. Participou a Lidiane.

Ato em memória do Hanry, 23/11/2009, às 16hs, no Lins. O ato foi na comunidade que o filho da Márcia Jacinto foi morto, com a presença de vários movmentos e entidades de direitos humanos. Participou a Lidiane.

Ato de apoio ao MST, 09/12/2009, às 19hs, na sede da ABI. Ato em apoio ao MST, contra a criminalização dos movimentos sociais, com a participação de vários militantes e intelectuais. Participaram Elson e Lidiane.

No dia internacional de direitos humanos, 10/12/2009, houve três atividades: seminário no IAB, com Baldez, Pinaud e outros; participaram a Carmen e Lidiane. Ato organizado por familiares e vítimas de violência, no fórum; participaram Alice, Carmen e Lidiane. E ato promovido pelo mandato do deputado estadual Marcelo Freixo, na ALERJ; participaram Alice, Carmen, Lidiane e Sílvio.

Encontro de familiares e vítimas de violência com o Arcebispo do Rio de Janeiro, às 10hs na Glória. Presentes representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do coordenador da Pastoral de Favelas, do Dr. Leonardo Chaves, do Ministério Público, e a Patrícia, da Rede Contra a Violência. Participou a Lidiane.

Estamos na luta!

Lidiane Penha
Advogada do CEAV/CDDH