Essa atividade é IMPORTANTÍSSIMA!
8 motivos para ir à Alerj no dia 12 (próxima terça) às 15hs:
1) A lei que cria o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura foi construída de forma extremamente democrática e coletiva, toda em conformidade com o Protocolo da ONU que o Brasil assinou em 2007;
2) Foi votada em plenária, aprovada, sancionada em junho/2010;
3) O orçamento para o Mecanismo foi igualmente aprovado na Alerj;
4) O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura/RJ, criado pela mesma lei, já está em pleno funcionamento;
5) Os membros para o Mecanismo passaram por uma rígida seleção entre centenas de currículos, tendo sido criteriosa e claramente escolhidos, votados e eleitos de forma integralmente transparente e pública pelos 16 membros do Comitê;
6) Sua posse estava prevista para o dia 07 de fevereiro... Tudo para que esse grupo possa, legitimamente, de forma autônoma e comprometida com a vida, monitorar e fiscalizar locais de privação de liberdade a qualquer momento, coletando denúncias e propondo modos de prevenir que a terrível prática da tortura, tão naturalizada em locais de privação de liberdade no nosso país, aconteça.
7) E então, quando a simples criação de cargos tem de ser feita pela mesa diretora da Alerj (uma questão burocrática e, a princípio, simples - são apenas SEIS cargos!!!), três deputados pedem "vistas" a respeito do processo de implementação do Mecanismo, protelando o início do funcionamento do que é um instrumento pioneiro no Brasil e um fato histórico, na medida em que o Rio é o primeiro estado a ter o Mecanismo no Brasil, e inclusive vem sendo elogiado pela ONU, pela APT, pela Anistia Internacional e outras organizações internacionais de direitos humanos... é um papelão!
8) Agora, a criação desses cargos vai para votação em plenária na Alerj na próxima terça, dia 12, e é hora de mobilizar todo mundo para estarmos nas galerias esse dia!!! A lei corre sérios riscos, não podemos deixar um enorme retrocesso acontecer!
Agora que você já sabe o que é o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura/RJ, MOBILIZE muitos companheiros, amigos, vizinhos para virem! Associações e grupos de familiares de presos ou quaisquer que estejam privados de liberdade (DEGASE, manicômios, etc.) precisam saber que isso está acontecendo e precisamos da pressão popular!
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Concentração em Defesa do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura/RJ
Dia 12/04 (3a feira) às 15h na escadaria da ALERJ
O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na implantação do Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura e do MecanismoEstadual de Prevenção e Combate à Tortura, que consistem em ferramentas para o enfrentamento às violações dos direitos humanos das pessoas sujeitas à privação de liberdade, seja no sistema prisional, sócio-educativo, manicômios judiciários e outras instituições totais.
A lei Estadual 5778/10, que os institui, foi sancionada em 30 de junho de 2010. No dia 11 de Novembro de 2010 foi publicado o edital que dispunha sobre o processo de seleção dos membros do Mecanismo, cuja eleição foi realizada pelo Comitê de Prevenção à Tortura no dia 09 de dezembro do mesmo ano. O edital previa a posse dos membros no dia sete de fevereiro de 2011, o que, no entanto, não ocorreu.Para a surpresa de todos, em 16 de Março de 2011, ao ser apresentado o Projeto Resolução nº 83/2011 que cria os seis cargos doMecanismo, alguns deputados membros da Mesa Diretora da ALERJ questionaram o projeto, o que voltou a ocorrer na reunião do dia 31 de Março de 2011. Após o debate, foi aprovado o encaminhamento do Projeto de Resolução nº 83/2011 à plenária da ALERJ, quando será colocado em votação.
Como há uma forte reação por parte de alguns deputados, é extremamente importante que todos os militantes sociais participem da sessão plenária da ALERJ, efetivando a organização da sociedade contra a reiterada prática de tortura que permanece permeando nossa sociedade e se apresentando de forma ainda mais grave ao ser praticada por agentes do Estado em unidades de privação de liberdade.
O projeto de resolução que cria os cargos do mecanismo estará em pauta no plenário da Alerj na próxima terça-feira, dia 12 de abril. A concentração de todos que lutam pela aprovação do projeto será às 15h na escadaria da ALERJ, aonde permaneceremos até o final da sessão plenária. Venha de calça, sapato e traga seu documento!
Dia 12/04 (3a feira) às 15h na escadaria da ALERJ
O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na implantação do Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura e do MecanismoEstadual de Prevenção e Combate à Tortura, que consistem em ferramentas para o enfrentamento às violações dos direitos humanos das pessoas sujeitas à privação de liberdade, seja no sistema prisional, sócio-educativo, manicômios judiciários e outras instituições totais.
A lei Estadual 5778/10, que os institui, foi sancionada em 30 de junho de 2010. No dia 11 de Novembro de 2010 foi publicado o edital que dispunha sobre o processo de seleção dos membros do Mecanismo, cuja eleição foi realizada pelo Comitê de Prevenção à Tortura no dia 09 de dezembro do mesmo ano. O edital previa a posse dos membros no dia sete de fevereiro de 2011, o que, no entanto, não ocorreu.Para a surpresa de todos, em 16 de Março de 2011, ao ser apresentado o Projeto Resolução nº 83/2011 que cria os seis cargos doMecanismo, alguns deputados membros da Mesa Diretora da ALERJ questionaram o projeto, o que voltou a ocorrer na reunião do dia 31 de Março de 2011. Após o debate, foi aprovado o encaminhamento do Projeto de Resolução nº 83/2011 à plenária da ALERJ, quando será colocado em votação.
Como há uma forte reação por parte de alguns deputados, é extremamente importante que todos os militantes sociais participem da sessão plenária da ALERJ, efetivando a organização da sociedade contra a reiterada prática de tortura que permanece permeando nossa sociedade e se apresentando de forma ainda mais grave ao ser praticada por agentes do Estado em unidades de privação de liberdade.
O projeto de resolução que cria os cargos do mecanismo estará em pauta no plenário da Alerj na próxima terça-feira, dia 12 de abril. A concentração de todos que lutam pela aprovação do projeto será às 15h na escadaria da ALERJ, aonde permaneceremos até o final da sessão plenária. Venha de calça, sapato e traga seu documento!
Da Rede Nacional de Joralistas Populares
