sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Parceria com a Rádio Santa Marta

No dia 17 de Janeiro de 2011, a equipe do CEAV-RJ esteve no morro Santa Marta em contato com o Rapper Fiell para uma visita a rádio comunitária Santa Marta. A história de persistência para a continuidade da rádio na comunidade e participação coletiva da comunidade serve como exemplo de iniciativas que podem dar certo. Após várias articulações e parcerias entre elas a do CEAV-RJ o projeto vem de maneira eficiente colaborando para mobilização da comunidade em determinadas situações do cotidiano, orientando e acolhendo histórias de violações de direitos. Gentilmente fomos convidados para uma conversa ao vivo durante a programação com o locutor Fábio, onde nos apresentamos e abordamos assuntos direcionados a tragédia ocorrida nos últimos dias na Região Serrana do Rio de Janeiro. O CEAV-RJ demonstrou o seu posicionamento crítico diante dos fatos e colaborou com algumas informações as quais não vêm sendo tratadas nos noticiários como, por exemplo, os anos sucessivos em que a Região Serrana enfrenta problemas com enchentes e desastres. E ainda, a falta de compromisso político na elaboração de planejamentos e ações efetivas direcionando políticas públicas de Habitação para todos os cidadãos. A história se repete e as providências são paliativas, emergenciais, não podemos mais tapar o sol com a peneira.
A visita a Rádio Santa Marta foi apenas um dos muitos passos desta parceria, estamos sintonizados, antenados e unidos para uma construção coletiva forte de lutas contra a violação de Direitos Humanos.


Escute a rádio Santa Marta e participe ao vivo. Telefone : (21) 3062 0662 

 WWW.RADIOSANTAMARTA.COM.BR

email: radiosantamarta@gamil.com


 

 


quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

A gestão precária dos desastres naturais




A mais badalada estação do ano chegou e com ela uma vez mais presenciamos as fortes chuvas que assolam diversas regiões do país, dentre elas a Região Serrana fluminense. Argumentando em favor de uma força descomunal da natureza e da ocupação irregular de morros e encostas, os governos em todas suas instâncias tiram o corpo da jogada. Desresponsabilizando-se do processo histórico governamental, o qual configura o descaso para com as políticas de gestão do solo, prevenção de desastres e habitação, as atuais gestões legitimam o discurso de culpabilização das populações atingidas, em sua grande maioria de rendimentos irrisórios e desassistidas pela gestão precária das políticas públicas. 

O Ceav está atuando nos trabalhos de mobilização solidária aos atingidos pelas chuvas junto ao CDDH, instituição a qual estamos vinculados e que está atuando nos bairros afetados em Petrópolis, e no debate em torno de tal problemática, a exemplo da nossa participação nesta semana em um dos programas da Rádio Santa Marta [futuramente constará aqui no blog um nova postagem da nossa visita à rádio].

Valorizamos intensamente o trabalho emergencial que tem sido realizado por um extensa gama do voluntariado, mas acreditamos fundamentalmente que o trabalho de atendimentos à população durante o processo de reconstrução dos municípios deve ser impulsionado através de políticas públicas, construindo uma rede efetiva de saúde e assistência social que possa dar conta das diversas demandas da população.

Para uma análise mais detalhada da questão, deixamos abaixo dois textos publicados no blog [http://raquelrolnik.wordpress.com/] da urbanista Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.


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Modificar o modelo de ocupação das cidades brasileiras ainda é possível

Em mais uma entrevista sobre as chuvas e as tragédias das últimas semanas, desta vez para a Agência Brasil, novamente falei da importância da gestão do solo e da necessidade de mudança do modelo de desenvolvimento urbano e da lógica de organização das nossas cidades. Confiram abaixo.

Obras emergenciais não são suficientes para cidades castigadas pelas chuvas, diz especialista

Luana Lourenço*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A tragédia que atingiu os municípios da região serrana do Rio de Janeiro é resultado da má gestão do solo urbano e pode continuar a se repetir se não houver mudanças estruturais na política de planejamento das cidades. O alerta é da professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo Raquel Rolnik.

Na avaliação da urbanista, que é relatora especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada, apesar de necessários a curto prazo, os investimentos em obras emergenciais não são capazes de evitar a repetição de desastres.

“Vamos ver prefeitos e governadores anunciando obras, como em todos os anos. E exatamente porque o problema não é esse, as coisas continuarão exatamente como estão. A solução não é a obra, é a lógica de organização das cidades”, disse ela.

De acordo com Raquel, as cenas da última semana em Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, que já foram vistas em Angra dos Reis, em 2010, e em Santa Catarina, em 2008, revelam falhas históricas e estruturais na ocupação de territórios.

“As imagens não mudam porque o modelo de desenvolvimento urbano e a lógica de organização das cidades não mudou. Falta haver uma política para que os municípios tenham, de fato, um planejamento urbano que parta principalmente da gestão do solo”, afirmou Raquel.

Quando se fala em planejamento urbano no Brasil, segundo a urbanista, a pauta é definida basicamente do ponto de vista da construção de obras, e não leva em conta a gestão adequada do solo. As consequências são conhecidas: ocupação de várzeas de rios e construções em encostas de morros, que deveriam servir para amortecer os impactos dos fenômenos climáticos.

“Também falta uma política que controle a expansão ilimitada horizontal das cidades, que é o modelo predominante e que vai impermeabilizar tudo, desmatando tudo, provocando erosão, que vai causando assoreamento e diminuindo o leito dos córregos e dos rios”, disse Raquel.

Segundo Raquel, modificar o modelo de ocupação das cidades brasileiras ainda é possível, mesmo em áreas consolidadas. “Na história das cidades há aquelas que se reinventaram radicalmente, e mais de uma vez. Mas, para isso, é preciso romper com o modelo. E a ruptura não é uma questão técnica, é uma questão política.”.

*Colaborou Marina Bosio

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A gestão e o planejamento do solo parece que não fazem parte da política urbana no Brasil

Ontem à tarde participei do Jornal da Globo News, novamente falando sobre a questão das chuvas. O vídeo está disponível aqui.

A apresentadora Leilane Neubarth começou a entrevista me perguntando o que pode ser feito para mudar essa situação. Segue abaixo a transcrição do trecho inicial:

Essa tragédia tem a ver com o fato de que a ocupação do território se dá de forma completamente negligente. No fundo nós estamos construindo cidades sem nenhuma consideração em relação à vulnerabilidade dos espaços. E quando se fala nisso, imediatamente, as pessoas pensam: “mas por que é que esse povo foi morar em área de risco?”.

Nós precisamos entender que não foi dada nenhuma oportunidade para que os moradores urbanos brasileiros pudessem se instalar num local com qualidade, urbanidade e segurança. Na verdade, a maior parte das nossas cidades foi autoproduzida por seus moradores nos piores lugares, que são os lugares mais baratos, já que o salário dos trabalhadores brasileiros jamais foi suficiente pra cobrir o custo da moradia numa área adequada.

Mas essa tragédia na região serrana do Rio de Janeiro está mostrando que não são só os bairros populares irregulares e autoconstruídos que estão sujeitos a esse tipo de problema. Nós vimos condomínios de luxo desabando, instalados em áreas inadequadas.

E isso leva a uma outra questão, que é a gestão do solo urbano. E esse é um problema ainda não tocado. Fala-se em política de habitação, em construção de casas, em saneamento, em obra disso e daquilo, em dinheiro para isso e aquilo, mas a gestão e o planejamento do solo é um assunto que parece que não faz parte da agenda de política urbana no Brasil.

A gestão é precária e os efeitos disso é o que nós estamos vendo agora, e que se repete todos os anos e vai continuar se repetindo se esse modelo e essa lógica não for superada.


 

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

25 anos do lançamento do livro Brasil Nunca Mais


No dia 1º de Dezembro de 2010, o CDDH realizou um evento na faculdade FASE em Petrópolis co-memorativo aos 25 anos do lançamento do livro – BRASIL NUNCA MAIS - contando com a presença de Leonardo Boff presidente e fundador do CDDH, Cecília Coimbra, professora da UFF e presidente do GTNM (Grupo Tortura Nunca Mais) e Marcelo Freixo (sendo substituído por Tomaz, um dos assessores jurídicos de seu mandato e parceiro do CEAV-RJ). Neste dia foi apresentado ao prefeito Paulo Mustrangi uma moção para a desapropriação da Casa da Morte situada no município para assim torná-la um Centro de Memória e Justiça com o objetivo de resgatar a história do país diante dos anos duros vividos durante a Ditadura Militar. Passados os anos não podemos desconsiderar que esse período deixou heranças marcantes para a nossa sociedade até os dias atuais. Diante da atual conjuntura política e econômica torna-se vital a continuidade de luta perante as atrocidades que vem sendo realizadas em nome de uma política de confronto. Assim, o CDDH/CEAV-RJ vem sempre mantendo o posicionamento crítico a tais ações que violem os Direitos Humanos e promovendo junto às entidades parceiras ações estratégicas que permitam a visibilidade dos fatos ocorridos.



“A cada companheiro tombado
nenhum minuto de silêncio
mas toda uma vida de luta”



 

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Oficina com adolescentes do Projeto do CDDH em parceria com a SETRAC.

 
No dia 01 de Dezembro de 2010, a equipe do CEAV ministrou uma oficina para os adolescentes no CDDH
com o objetivo de refletir criticamente sobre 'politica e cidadania'  com o intuito de fazê-los entender como essas categorias são geridas nas experiências de suas vidas no cotidiano. Neste sentido, trabalhamos a temática dos Direitos Humanos na perspectiva de fomentar a capacidade de mobiliziação/participação como sujeitos de direitos através de uma construção coletiva.


segunda-feira, 29 de novembro de 2010

o absurdo dos últimos acontecimentos

Eis um excelente texto produzido pela mídia alternativa perante os últimos acontecimentos no Rio de Janeiro.
O CEAV e o CDDH de Petrópolis repudiam todas as ações violentas que vem tomando o governo do estado, sabendo que o espetáculo midiático dicotomiza e aborda de forma extremamente reducionista uma situação e uma realidade muito complexas.
Estamos atentos aos acontecimentos, pressionando órgãos do governo para que vidas sejam preservadas e medidas que incluam maior inteligência e não truculência e tiros de fuzil possam ser tomadas.
É importante podermos publicizar e multiplicar a mídia independente e alternativa; do contrário, ficamos reféns da informação unilateral e explicitamente elitista circulada pela Globo e sua tendência altametne fascista!

O jornalismo desonesto e o mito do “crime organizado”


http://www.consciencia.net/o-jornalismo-desonesto-e-o-mito-do-crime-organizado/





Gustavo Barreto



O “Jornal da Globo” fechou com chave de ouro o dia de uma emissora empenhada em assustar e desinformar o público, enquanto outras emissoras e rádios acompanharam a tática do pânico. A velha técnica do “Mantenham a calma” seguido de imagens impactantes da violência no Rio de Janeiro é a melhor forma, do ponto de vista da cultura do medo que tenta se impor, de pôr em ação esse objetivo. É como você dizer “Fique à vontade” quando recebe alguém pouco conhecido em sua casa, provocando o efeito contrário. Neste caso é bem pior: trata-se do imaginário social de um conjunto de milhões de brasileiros que está em jogo. E neste caso há consequências políticas.



Não há dúvidas de que (1) o índice de criminalidade no Rio é muito alto, inaceitável, e que (2) a lógica que rege o projeto da polícia comunitária, que esse governo chama da “UPP” e que outros governos já tentaram com outros nomes, é um bom caminho, desde que proponha de fato a participação da comunidade no processo decisório e que seja mais amplo. Atualmente é um conjunto de projetos-piloto.



No entanto, estratégias diversas estão em jogo. A saber:



A. O Governo do Estado, principalmente por meio do governador Sergio Cabral, tenta capitalizar a crise politicamente. Aparece como o “líder destemido” que as pessoas assustadas das classes A e B exigem nessa hora. Ao mesmo tempo, desvia a atenção da plena incompetência do governo nas áreas de educação e saúde – incluindo a recente busca e apreensão na casa de Cesar Romero, o ex-subsecretário-executivo de Saúde, primo da mulher do secretário Sérgio Côrtes e braço direito dele na secretaria. A acusação: fraude em licitação ao contratar manutenção de ambulâncias superfaturada em mais de 1.000%;



B. Setores mais violentos da Polícia Militar – a banda podre que não quer saber de papo de UPP – ganham carta branca, por conta do clima de medo, para fazer suas velhas e conhecidas “incursões” nas favelas, a política burra do confronto com o “crime organizado”, vitimando cidadãos inocentes e realizando execuções sumárias de suspeitos. O Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, chama isso de “efeito colateral”, enquanto jornalistas passam uma coletiva de imprensa inteira perguntando apenas por “números” e trajetos da PM e do BOPE;



C. Os principais chefes da Polícia Militar do Rio de Janeiro e a Secretaria de Segurança Pública vendem a tese deplorável de que os atentados são uma “reação às políticas das UPPs”, e a velha mídia simplesmente engole. O curioso é que as UPPs estão presentes em 13 favelas, de um universo de 1.000 existentes no Rio e região metropolitana. Imagina quando chegarem a 20, 30! Melhor mudar para Miami de uma vez;



D. A mídia cria uma dinâmica do medo a partir de absurdos sociológicos, como afirmar que o “crime organizado” atual surgiu do encontro entre presos comuns e presos políticos nos anos 70 (tentando vincular militantes de esquerda a traficantes de drogas); separar a cidade em esquemas tipos “eles-nós”, como fez Arnaldo Jabor, ao afirmar que “é preciso apoio da população, principalmente da Zona Sul, pois a periferia já mora dentro da violência” (JG, 24/11/2010) e até mesmo mentir descaradamente, afirmando por exemplo que os “índices de criminalidade estão estagnados no Rio” (editorial de William Waack), o que é mentira, conforme atesta até mesmo um dos maiores críticos do Governo do Estado, o sociólogo Ignácio Cano. Pouco importa para o jornalismo desonesto: o que está em questão é reafirmar o discurso vazio do “A que ponto chegamos!” e o elogio ao “endurecimento” das leis e das ações vingativas, como forma de alívio do medo criado. Não adianta nada, conforme apontou este seminário(em especial a fala do Coordenador do Núcleo de Presos da Polinter no Estado do Rio de Janeiro, o delegado da Polícia Civil, Orlando Zaccone).



Os interesses, portanto, são complexos tal como os nossos problemas. A Zona Sul (parte dela, aquela à qual o Jabor se refere e da qual faz parte) está tão assustada que não consegue raciocinar. Milhares de pessoas são executadas todo ano no Rio de Janeiro, dados absolutamente grotescos. A cobertura é a mesma? Não. “As pessoas lidam com insegurança no Rio de forma cíclica e dramática. Para conviver com o alto nível de violência na cidade, tratam como se ela não existisse. Mas, então, surge um evento de grande repercussão e vira uma pauta central na cidade, todos discutem, é uma grande catarse”, aponta Ignácio Cano. “Sensação de segurança pública é muito diferente da efetiva segurança”, completa o deputado Marcelo Freixo.



Se fosse de fato uma preocupação, pararia para ler o relatório da CPI das Milícias, concluído no dia 10 de dezembro de 2008. Contém o mapa das milícias, seu funcionamento, seus braços econômicos, a relação do braço político com o braço econômico e o domínio de território. Enquanto as Nações Unidas calculam que o narcotráfico rende 200 mil dólares por minuto, só no domínio das vans no Rio de Janeiro, uma das milícias faturava 170 mil reais por dia. Este é apenas um exemplo.



Crime organizado, portanto, é isso: um negócio bem organizado. O que torna o crime “organizado” é sua capacidade de se organizar, e não de reagir violentamente. “Em qualquer lugar do mundo, o crime organizado está sempre dentro do Estado, e não fora”, aponta o deputado Marcelo Freixo, que relata sua dificuldade quando tentou instituir a referida CPI neste depoimento.



O pior é que o número de milícias é, hoje, maior do que em 2008. “O número de territórios dominados por milícias hoje é maior do que o número de territórios dominados pelo varejo da droga”, comenta Freixo. “Eu estranho o silêncio desse governo em relação às milícias, dizendo que o Rio está pacificado, diante do crescimento das milícias”.



E o poder público tampouco ajuda. O relatório foi entregue pelos membros da CPI nas mãos do prefeito Eduardo Paes. Solicitaram, por exemplo, que a licitação das vans fosse feita individualmente e não por cooperativas. “O prefeito acaba de fazer licitação por cooperativas e não individualmente”, denunciou Freixo.



Outro fator que aponta o descaso do poder público é o descaso com os serviços sociais que deveriam acompanhar o processo de “pacificação”. “Eu estive no Chapéu Mangueira e na Babilônia. Além da polícia, não há lá qualquer braço do Estado. A creche mal funciona, com o salário atrasado das professoras, o que a Prefeitura não assume. O posto de saúde não tem nenhum médico, nenhum dentista da rede pública do Estado. É mais uma vez a lógica exclusiva da polícia nas favelas – e somente a polícia”, afirmou. O projeto das UPPs está traçando um caminho bem delimitado: setor hoteleiro da Zona Sul, entorno do Maracanã, Zona Portuária e a Cidade de Deus, “única área dominada pelo tráfico em toda Jacarepaguá, que tem o domínio hegemônico das milícias”.



Danem-se as demais regiões que, como ressaltou Jabor, “já moram dentro da violência”.



Uma questão social, de classe



Para quem ainda acha que as questões de classe acabaram, basta comparar a forma como os diversos crimes em nossa sociedade são enfrentados. Para combater crimes financeiros (quando se combate), ninguém entra em agências bancárias rendendo as pessoas e atirando. Nas favelas, áreas com assentamentos humanos extremamente degradados, é diferente.



Um dos “efeitos colaterais”, na expressão de Beltrame, é a estudante Rosângela Alves, de 14 anos. Seu pai Roberto Alves, ironizou a presença dos policiais militares na unidade de saúde com aplausos: “Parabéns a vocês. Parabéns, Beltrame, parabéns, Cabral. Olha o que vocês conseguiram com isso! Matar uma menina que estava em casa! Sabe o que vocês conseguem com essas operações: matar pobres”. Sem conseguir sair de casa por causa do intenso tiroteio, a mãe da menina, Thereza Cristina Barbosa, acusou em relato ao jornal O Dia a polícia de ter disparado o tiro que matou sua filha. “O tiro que atingiu minha casa partiu de baixo para cima. Minha filha está morta, e eu sequer consigo velar o corpo dela”, lamentou ela, por telefone. (Leia aqui e aqui)



Como já apontei, o narcotráfico é um negócio como qualquer outro. E rende bastante: dados conservadores das Nações Unidas estimam que o rendimento líquido é de US$ 400 bilhões ano. Um “freela” para se queimar um carro custa entre R$ 200 e R$ 400. “Falo em ‘varejo de drogas’ na favela, e não de traficantes”, reafirma Freixo, apontando que a ponta do sistema – o 1% que está na favela – não tem projeto de poder e qualquer noção de organização criminal, como apontei. “Nunca participaram de juventude católica, de grêmio estudantil, nunca tiveram qualquer noção de coletividade. Sabe quantas escolas públicas existem no Complexo do Alemão? Duas”.



Conforme afirmou até mesmo um capitão e um dos fundadores do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) – um grupo de policiais fascistas que acreditam que executar sumariamente é uma prática normal, conforme não escondem mesmo em declarações públicas – em uma entrevista hoje (25/11) pela manhã na TV Record: “Os Batalhões da PM não possuem estrutura mínima de inteligência para operar”.



O deputado Marcelo Freixo deu uma entrevista nesta quinta-feira (25/11) na GloboNews afirmando o óbvio: o número de pessoas portando fuzis não chega a 1% dos moradores. Ele costuma ironizar: “Eu gostaria que no parlamento fosse a mesma coisa: menos de 1% envolvido com o crime. Infelizmente não é assim, mas na favela é”. A polícia tem que agir com responsabilidade diante destes cidadãos. Enquanto isso telespectadores igualmente fascistas comentam pela internet: “Tem que entrar mesmo e enfrentá-los”. De quem estamos falando?



Freixo, focado na solução do problema, lembra: “Armas não são produzidas nas favelas. Eles vieram de algum lugar. Quantas ações policiais foram feitas na Baía de Guanabara? Quantas foram realizadas no Porto? Eu não me lembro de nenhuma”. É uma constatação que deixa todos os “notáveis” comentadores políticos envergonhados, pois só sabem falar abobrinhas sobre a “coragem” dos policiais em “enfrentar” o crime organizado. Estão focados na política burra do confronto.



Freixo lembrou ainda, na entrevista de hoje, que essas áreas pertencem ao tráfico de drogas. A área das milícias, conforme descrito anteriormente neste artigo, não foram tocadas – e tão somente por isso não estão reagindo. “Vamos lembrar que esses eventos já aconteceram próximo ao réveillon de 2006. O problema não é esse. A questão é que o setor de inteligência no Rio de Janeiro é muito falho. Para constatar isso basta visitar a DRACO [Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil do Rio de Janeiro]”, concluiu Freixo.



Agora, muito pertinentemente alguém poderia se perguntar: e os movimentos sociais nisso tudo? Eles não possuem meios para se comunicar, portanto não fazem parte do cenário político. É tão simples quanto é trágico.



Fonte: Revista Consciência.Net

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Participação no Curso promovido pela Prefeitura do Rio

Olá companheiros!!!

 No último dia 29/10/2010 a equipe do CEAV foi convidada para ministrar uma oficina no curso oferecido pelo Núcleo de Direitos Humanos/Subsecretaria de Proteção Especial/SMAS) que tem dois projetos: Curso agentes da liberdade( para egressos  do sistema penal) e curso Damas ( para transexuais e travestis).
Neste dia ministramos oficinas aos 40 alunos dos dois cursos onde contribuimos com a temática dos Direitos Humanos, violações de direitos, preconceitos, vulnerabilidade social e principalmente com a importância da mobolização como ator social enfocando a coletividade como vital para a transformação e ações políticas.
Participaram Alice( cordenadora do CEAV), Carla ( assistente social do CEAV) e Elson( coredenador do porjeto Pão e Beleza).  São ações como essas que fazem com que o CEAV continue a participar em espaços e com parcerias que possibilitem a troca de experiências e enriquecimento do nosso trabalho.


Por Carla ( assistente social)


" Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.
  E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
  Suplicamos expressamente: não aceiteis o que
 é de hábito como coisa natural, pois em tempo
 de   desordem   sangrenta, de confusão organizada,
 de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada
 nada deve parecer natural nada deve parecer   impossível de mudar."

Bertold Brecht

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Agenda Acari e Acolhendo Estórias

Repassando agenda informada por Deley!

Na 4ª Feira, dia 22/09: começa as 13h00 e vai até as 16h00
De 13h00 às 15h00 vai rolar a oficina de bonecos de pano, plantio nos canteiros da pracinha e reportagem fotografia sobre as problemas ambientais da favela.

De 15h ás 16h00: Roda de Conversa das/os participantes da oficina com o pessoal do CDDH/CEAV e IEC - Projeto Acolhendo Estórias.
A reportagem será com as crianças fotografando os lugares da favela onde há jardins, plantas, matas, bueiros entupidos, falta de água, lixo acumulado,etc.

Na 6ª Feira, dia 24/09
Exibição do vídeo: Da Escola Ao Emprego. Filme produzido por alunos e professores do Ciep Adão Pereira Nunes.

Sábado, dia 25/09
A gente vai sair ás 07h00 da manhã de Acari pra jogar futebol de areia contra a escolinha do Junior Negão, no Leme.