quinta-feira, 8 de abril de 2010

LANÇAMENTO DA CARTILHA POPULAR SOBRE ABORDAGEM POLICIAL NO SANTA MARTA




No último dia 18 de março, o CDDH, através do CEAV, com moradores do Santa Marta e outros parceiros  (Justiça Global, Visão Favela Brasil, Grupo ECO, Instituto de Defensores de Direitos Humanos), Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da ALERJ, ASW-Açao Mundo Solidario, Anistia Internacional) estiveram lançando a Cartilha Popular sobre Abordagem Policial no Santa Marta. O lançamento foi ótimo, com a presença de autoridades importantes, da imprensa, militantes e moradores. Na mesma semana, no sábado, houve a festa do lançamento, com rappers "crias" do morro e convidados, como os companehiros da APAFunk. O microfone aberto marcou uma tarde e noite de celebração à vida.


 



Esse trabalho é fruto de um ano inteiro de reuniões e oficinas na comunidade a respeito dos Direitos Humanos. E não se esgota na Cartilha. A questão da relação com a polícia entra em análise num momento extremamente importante e delicado: em dezembro de 2008, a Polícia Militar do Rio de Janeiro ocupou o Santa Marta, através da implantação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora. O que, à primeira vista, seria uma estratégia interessante e garantidora de direitos, ao longo do tempo foi se mostrando problemática e reprodutora da velha relação agressiva e opressora da polícia com moradores de favela. Diversos casos de excessos cometidos pelos PMs evidenciaram que a estratégia do governo de inserir primeiramente a polícia para supostamente pacificar a comunidade e, só depois, implementar políticas públicas de saúde, educação, moradia, etc, definitivamente não é a melhor saída. Ao contrário, é justamente a afirmação daquilo que alguns de nós já estamos cansados de saber: ao Estado interessa controlar, conter, inibir, coibir, ordenar aquilo que é desviante,  diferente, insurgente, revoltoso - a saber, a população pobre. 
As UPPs (e não só no Santa Marta...) têm sido instrumento, quando não de humilhação (ou, para usar palavras mais claras, esculachamento), de censura e controle das expressões culturais da favela, silenciamento dos moradores, produção do medo, homogenização de modos de vida, moralizando e modelando, sutil e perversamente tais existências de acordo com um modelo burguês, hegemônico, dominante. Rodas de funk têm sido proibidas, festas de rap têm sido cortadas, pagodes interrompidos, moradores têm sido obrigados a revistas desrespeitosas e totalmente vexatórias (e, consequentemente, ilegais). Estamos, muitos defensores de direitos humanos, moradores do STM e de outras comunidades, acompanhando tais casos, buscando publicizar essa história que não é veiculada pela grande mídia (que não cessa de enaltecer as UPPs) e compondo forças para problematizar tal política. 
A Cartilha do Santa Marta já está na mão dos moradores e inclusive já aparecem os seus primeiros efeitos através da reação da polícia, em alguns novos casos de abusos. Mas o que deve ficar claro é que a Cartilha de maneira nenhuma é um ataque à polícia ou a à UPP: nela, contém rigorosamente o que um policial pode ou não fazer, isto é, apenas informa sobre o que é legal. Algumas cartilhas, inclusive, foram entregues a alguns soldados no dia do lançamento. A próxima etapa é fazer uma entrega oficial do material à Capitã Priscila, que comanda a UPP na comunidade. É a possibilidade de diálogo para que as iniciativas do Estado não tomem os moradores de favelas como objetos, e sim como sujeitos de suas histórias e das políticas públicas que querem.
O trabalho apenas começou.
Estamos juntos, Santa Marta!




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