Seleção Pública para advogada/o do CEAV/RJ

  O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, através do projeto CEAV/RJ (Centro de Atendimento a Vítimas de Violência), convoca interessados para processo de seleção para o cargo de ADVOGADO(A).

ATRIBUIÇÕES:
· Atender os usuários do Projeto CEAV-RJ;
· Realizar assessoria jurídica e acompanhamento dos casos;
· Participar em espaços coletivos de discussão, reflexão e ação;
· Intervenção e articulação junto às instituições jurídicas;
· Funcionar como assistente em processos, quando necessário;
· Supervisão interdisciplinar de estagiários;
· Elaborar e executar encontros de formação e educação popular em direitos humanos junto a comunidades, instituições parceiras e o próprio CDDH;
· Participar dos encontros de formação realizados pelos Projetos do CDDH.
 

CARGA HORÁRIA:
· 40hs semanais.
 

 PRÉ-REQUISITOS:
· Afinidade com a temática dos direitos humanos;
· Nível superior completo (Direito) com registro em órgão de classe;
· Facilidade para trabalhar em equipe multidisciplinar;
· Disponibilidade para realizar atividades em comunidades, inclusive fora do horário de expediente;
· Disponibilidade para atendimento de emergência a usuários em risco.
 

FORMA DE SELEÇÃO:
· Envio de currículos até o dia 01 de junho/2011 para o e-mail ceavcddh@gmail.com com o assunto “Seleção advogado CEAV/RJ” ou entrega do currículo na secretaria do CDDH de Petrópolis, localizado na Rua Monsenhor Bacelar, 400 – Centro – Petrópolis.
· Triagem de currículos;
· Entrevistas individuais.

CONTRATAÇÃO IMEDIATA
 

Mais informações:
(24) 2242-2462 (falar com equipe do CEAV/RJ) ou (24) 9981-5488 (coordenação CEAV/RJ).
 

Petrópolis, 17 de maio de 2011.

O combate à tortura ontem e hoje

Imagem da Casa Morte capturada quando da incursão de uma equipe do CDDH ao endereço que localiza o antigo aparelho de tortura.

Na última quinta-feira, 19.05, o CDDH de Petrópolis foi escolhido para assumir a Secretaria do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro. O exercício deste posto significa um importante compromisso, posto que sistematiza uma série de informações e as coloca em um regime de circulação que tem por função dar visibilidade aos trabalhos do Comitê.

Ademais, ocupar este posto é deveras estratégico: à medida que o Comitê ganha lastro político, o CDDH tem também a oportunidade de visibilizar e potencializar a Campanha pela criação do Centro de Memória, Verdade e Justiça de Petrópolis, a qual tem por objetivo desapropriar a Casa da Morte, um dos piores porões da ditadura civil-militar, e torná-la um espaço de memória, de afirmação da vida e de combate à tortura de ontem e hoje.

Aqui o link para assinar a petição pública da Campanha pela criação do Centro de Memória, Verdade e Justiça de Petrópolis:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N7357

Notícias correlatas recém saídas da mídia petropolitana:

http://www.e-tribuna.com.br/2011/index.php?option=com_content&view=article&id=12519&catid=59

http://www.e-tribuna.com.br/2011/index.php?option=com_content&view=article&id=12474%3Acddh-integra-comite-de-combate-a-tortura&Itemid=142

http://diariodepetropolis.com.br/2011/05/16/bernardo-rossi-propoe-criacao-do-disque-anti-tortura/

Sobre a desativação da Rádio Santa Marta

Companheiros!

Como vocês já sabem, de acordo com as postagens anteriores, o equipamento da Rádio Comunitária Santa Marta foi apreendido. Ou seja, o Mc Fiell e outros colegas da rádio não poderão transmitir a mesma via ondas de rádio, apenas por internet. Ao menos por enquanto...
Isso é mais um exemplo de criminalização da pobreza e do quanto as UPPs chegaram para cercear os direitos e liberdade de expressão e de manifestação cultural nas comunidades. Não é a primeira vez que o Fiell é preso por motivos políticos - no ano passado, foi detido durante uma das festas que organizava em um bar. Mesmo que a festa estivesse ocorrendo dentro das leis, os policiais da UPP alegaram barulho fora de horário permitido, declarando (impondo) um suposto limite até as 2h da manhã - o que não constava oficialmente em nenhum documento. 15 policiais da UPP desceram as escadarias do Santa Marta agredindo-o. Na ocasião, foi dada voz de prisão para todos os amigos ou parentes que tentassem defender o Rapper.
É inadmissível que em plena dita "democracia" - ainda mais em tempos da tão aplaudida UPP - possa haver tanta perseguição política com alguém que simplesmente defende os interesses e direitos da comunidade e de seus moradores. Essa parece mais uma cena da ditadura, que por vezes - e com o grupo específicos dos pobres e favelados - nos revisita como se os tempos não tivessem avançado. Mais um motivo, por sinal, para lembrarmos da necessidade da abertura de nossos arquivos da ditadura. 
A Rádio Comunitária Santa Marta vem sendo um exemplo de espaço democrático, acessível, de caráter popular, político e apartidário, de garantia da diversidade cultural e religiosa da favela, respeitando estritamente o que uma rádio comunitária deve ser.
O fato é grave e estamos apoiando firmemente a reativação da Rádio o mais rápido possível!
Quanto mais mandarem calar, mais falaremos!

Segue, abaixo, um breve clipping da notícia, que repercutiu:

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/05/03/rapper-do-morro-dona-marta-detido-por-levar-ao-ar-radio-pirata-924379609.asp

http://radiozumbijp.blogspot.com/2011/05/repressao.html

http://www.fazendomedia.com/radio-santa-marta-e-fechada-e-comunicadores-populares-sao-detidos/

http://www.renajorp.net/radio-santa-marta-e-fechada-e-comunicadores-populares-sao-detidos/

No dia da imprensa livre...

Rádio Santa Marta é fechada e comunicadores populares são detidos

Por Jornalistas Populares em 3 de maio, 2011

Da Rede Nacional de Joralistas Populares

Na manhã desta terça-feira (3/5), a rádio comunitária Santa Marta, localizada na comunidade de mesmo nome, em Botafogo, zona Sul do Rio, foi fechada em uma ação da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Os agentes lacraram todos os equipamentos e levaram o transmissor. Rapper Fiell (Emerson Claudio Nascimento) e Antonio Carlos Peixe, os diretores da emissora, foram levados pelos agentes para as dependências da Polícia Federal, na Praça Mauá, Rio. Parece ironia, mas a ação repressora que fechou a rádio comunitária do morro carioca ocorreu no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, decretado pela ONU em 1993.

A rádio comunitária Santa Marta foi construída de forma coletiva por moradores de diversas comunidades. Por ser uma conquista dos trabalhadores, recebeu as doações de equipamentos para o seu funcionamento: computadores, móveis e cursos de capacitação para os locutores e colaboradores da rádio - todos moradores da favela Santa Marta. (Leia aqui). Os participantes da emissora estavam preparando toda a documentação para entrar com o pedido de autorização de funcionamento ao Ministério das Comunicações.

Rapper Fiell, um dos detidos na operação, é um atuante ativista do movimento social. Já lançou dois CDs e produziu um curta-metragem sobre o morro carioca: o 788. Este último foi ganhador de dois prêmios, um nacional e outro na Holanda. Faz rádio livre e comunicação popular há pouco mais de um ano. Ele é conhecido dos movimentos sociais por sua militância em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos moradores de favelas. Em reconhecimento a seu trabalho, no dia 19 de abril ministrou aula para alunos do curso de Ciências Sociais da UFRJ, a convite do sociólogo Luiz Antonio Machado da Silva. Cultura da favela, hip hop e comunicação comunitária foram os temas da aula.

Essa não é a primeira vez que o militante é vítima da criminalização por parte do Estado. Em maio do ano passado, ele foi preso e espancado por policiais que invadiram o bar de seu sogro no morro Santa Marta e obrigaram os presentes a encerrar o tradicional pagode que ocorre no local. Na ocasião, Fiell pegou o microfone e começou a ler a lei do silêncio. Ao invés de pedirem para abaixar o som, os policiais saíram desligando tudo. “Depois disso, me deram voz de prisão, me arrastaram de cima do palco e começaram a me espancar”, contou na época.

Foi para evitar esse e outros abusos de poder dos agentes das chamadas Unidades de Polícia “Pacificadora” (UPPs) que Fiell elaborou uma cartilha sobre abordagem policial. À época, o rapper e outros moradores já denunciavam a truculência da polícia no trato cotidiano com os moradores. Entidades de defesa dos direitos humanos e organizações populares se manifestam nesse momento contra a ação repressora da Polícia Federal e da Anatel, que vem se repetindo pelo Brasil inteiro e agora chega até o morro carioca, calando o espaço que ajudaram a construir para erguer sua voz.

Para baixar a cartilha:http://www.4shared.com/file/246779657/283a0d20/Cartilha_Popular__do_Santa_Mar.html

Para conhecer a história da rádio Santa Marta: http://migre.me/4qzQb