segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Como foi: Ato em lembrança de Andreu

O CEAV/CDDH de Petrópolis esteve presente na organização e no dia do Ato em Lembrança de Andreu Luis.




Há dois sábados (dia 09 de janeiro), estivemos, com parceiros da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, do Projeto Legal e da comunidade do Cantagalo, no acesso a esta comunidade e arredores panfleteando, divulgando e mobilizando moradores e transeuntes para o ato do sábado último, dia 16/01.
O resultado foi ótimo, pois, além da mobilização em outros espaços e na internet, muita gente esteve presente - estimamos um número entre 60 e 100 pessoas!


Além das organizações citadas acima, os companheiros da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - Mandato do Deputado Marcelo Freixo, o Conselho Regional de Psicologia do RJ, o CEBRASPO (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos), o DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), o Justiça Global, o Movimento Direitro Para Quem?, outros familiares de pessaos atingidas pela violência e amigos e familiares de Deize, mãe de Andreu, fizeram e aconteceram para tornar esse ato possível. Foram disponibilizados transporte, camisetas com a charge do caso de Andreu e da Campanha Contra a Redução da Maioridade Penal, lanche para todos e carro de som - onde muitos fizeram falas impactantes, principalmente Deize.
Protestamos contra as práticas de tortura e violência que resultaram também em outras mortes, como a do garoto Cristiano, dentro do sistema socioeducativo também. O sistema socioeducativo DEVE e PODE ser discutido democraticamente, como o que aconteceu ainda em 2009 nas audiências públicas convocadas por Marcelo Freixo, por exemplo. Mais do que questões estruturais - os edifícios são verdadeiras prisões localizadas em zonas militares, com muros assustadoramente altos, um sistema de segurança extremamamente severo, um regime de visitação que até hoje humilha familiares ao impor revista íntima, sem falar na precariedade dos alojamentos... -, é preciso fazer atenção  às condições de funcionamento, tanto no que tange o cotidiano e o atendimento dos adolescentes como no que diz respeito às condições de trabalho de profissionais do sistema. E isso quer dizer dos técnicos (os poucos assistentes sociais e psicólogos  de unidades dependem da fragilidade de convênios, além de terem uma quantidade de demandas que extrapolam a possibilidade de atendimentos minimamente qualificados) até os agentes disciplinares/educativos, que muitas vezes têm de cumprir plantões extenuantes (há relatos de agentes que não conseguem dormir por dias, seja pela ausência de camas, falta de tempo, etc; bem como de adoecimento e necessidade de tomar psicotrópicos pesados para a rotina de stress e tensão). 



No entanto, para usar um termo justo, o furo é mais embaixo. O inimigo é outro. O horizonte é mais ousado. Hemos de ser abusados, pois há mais a não ser tolerado. 
Insurgimo-nos contra a prática de internação em massa de jovens - em sua esmagadora maioria pobres, negros, moradores de comunidades - , que é fato notável nas audiências na Justiça. Quantos juízes ainda indicam internação por um simples roubo de máquina fotográfica (como foi o caso de Andreu), quando isso fere descaradamente o Estatuto da Crainça e do Adolescente, que deixa bem claro o caráter emergencial que tal encaminhamento deve ter?
Insurgimo-nos a favor da preservação da vida e da garantia de direitos de nossas crianças e jovens, que deve ser prioridade desse país, ao invés de termos de lutar pela não violação atroz que vem se dando denrto e fora do sistema socioeducativo no Brasil.

Um dos efeitos do ato foi o DEGASE ter aberto as portas mais cedo para a visitação dos meninos no Instituto Padre Severino, primeiro local onde ficamos. Depois fomos para a frente do CTR (Centro de Triagem e Recepção), onde Andreu foi morto. Outro efeito ficou no rosto das mães e familiares que estavam na fila da visitação: alguns surpresos ao saberem que esse tipo de coisa pode acontecer com seus filhos; outros, solidarizaram-se com a luta e gritaram junto. Alguns procuraram as entidades de direitos humanos para denunciar abusos ou, ao menos, para buscar outras orientações. Ao final do ato, mais familiares se dispuseram a organizar atos como esse, no intuito de publicizar essas artbitrariedades e dizer não, para nós isso não é natural. 


O que fica é a força de um processo difícil que não se esgota fácil: quer-se justiça, quer-se mais do que a condenação de alguns agentes, quer-se parta pra pensar - de que serve  a internação? Pra que e para quem serve a prisão? Vamos pensar e agir juntos por outros modos de lidar com crianças e jovens hoje, por mais liberdade e vida e menos prisão e morte. 


Fica a certeza de que, quanto mais mandarem calar, mais falaremos!






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